Leia atentamente o presente Termo de Uso, pois este é o contrato que regulará os serviços de cursos on-line oferecidos pelo Trino Concursos.
A aquisição dos cursos implica expressa adesão a todos os seus termos e concordância expressa das condições previstas para a utilização dos serviços ofertados. O Trino Concursos se reserva o direito de alterar o presente termo de uso e, nesta hipótese, a nova versão revogará todas as anteriores, sendo que a continuidade dos serviços contratados também dependerá da anuência expressa do(a) aluno(a) em relação à nova versão.
O CONTRATANTE, devidamente qualificado junto ao banco de dados do CONTRATADO; e, de outro, lado O CONTRATADO – Trino Concursos, doravante denominados CONTRATANTE e CONTRATADO, e, em conjunto como PARTES, contratam e estabelecem entre si o que segue:
Objeto
1. Preparação online, por meio de disponibilização de curso em vídeo ou materiais escritos (PDF), acompanhamento de estudos e outros materiais complementares a serem expostos na descrição específica de cada curso a ser contratado.
2. Ao adquirir um dos cursos oferecidos, o(a) aluno(a) terá acesso ao seu material através do website https://www.trinoconcursos.com.br/portal/login, pelo prazo constante na Ficha Técnica, que será contado da data de liberação do pedido ao aluno, que se dará em até 72 horas após a confirmação do pagamento.
2.1. Todos os materiais referentes ao curso contratado serão postados na área reservada ao aluno ou fornecidos através de e-mail previamente cadastrado.
3. Todo o material disponibilizado no site é de uso exclusivo e pessoal do(a) aluno(a), sendo absolutamente vedada sua reprodução ou rateio em qualquer dos meios disponíveis.
3.1. Cada curso é destinado ao uso pessoal e intransferível por parte do(a) aluno(a). É vedada a utilização da senha de acesso por mais de uma pessoa ou o compartilhamento de usuário/senha de acesso ao sistema entre múltiplos usuários. Assim, somente o aluno matriculado no curso terá direito a acompanhá-lo.
3.2. O compartilhamento indevido do material fornecido ocasionará a imediata rescisão unilateral do contrato e cessará o acesso ao curso.
4. O Trino Concursos se isenta de qualquer responsabilidade ou danos sobre as condições técnicas, sejam estas relativas ao hardware, software, conexão de internet ou outros, de exclusiva responsabilidade do(a) aluno(a), inclusive no tocante à limitação técnica de seu aparelho ou inabilidade pessoal.
5. Os materiais são disponibilizados, na medida em que forem elaborados e de acordo com o cronograma de estudos fixado em cada curso.
6. A forma de disponibilização do conteúdo do curso pode sofrer alterações sem aviso prévio, inclusive quanto à grade de professores e de conteúdo.
7. As regras previstas na oferta lançada no site, inclusive quanto a prazos, condições financeiras e de rescisão, regem a contratação específica celebrada entre as partes.
Pagamento
8. O pagamento será realizado no valor informado no site https://www.trinoconcursos.com.br através de sistema de intermediação de pagamento, sendo de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE as informações por ele lançadas nos formulários destinados aos pagamentos.
8.1 É possível o ajustamento de outra forma de pagamento junto ao Trino Concursos.
9. O usuário autoriza, em caráter irrevogável e irretratável, que, em caso de aprovação em exames ou concurso público, haja a divulgação do seu nome e/ou imagem em qualquer espécie de propaganda veiculada pelo Trino Concursos, sem que isto tenha o condão de gerar qualquer espécie de pagamento ou indenização pelo uso do nome ou de imagem.
10. O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as PARTES, inclusive seus herdeiros e sucessores, aplicando-se, no que couber, a legislação de defesa do consumidor.
11. É vedada às PARTES a cessão de direitos ou transferência de obrigações relativas ao presente contrato sem o prévio consentimento, por escrito, da outra PARTE.
12. A ineficácia ou nulidade de qualquer cláusula não implicará nulidade do contrato, no tocante às demais cláusulas.
13. O não exercício de quaisquer direitos assegurados neste Contrato não importará em ato de renúncia ou novação.
Política de Troca e Devolução
O Código de Defesa do Consumidor, Art. 49, garante o direito de desistência, no prazo de 7 dias a contar da contratação do produto ou serviço feita fora do estabelecimento comercial. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos.
Quando o aluno solicita a rescisão do contrato, deve fazê-lo por escrito por meio de abertura de requerimento no Portal do Aluno.