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Terça, 6 de Abril de 2021

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Concurso MPDFT Promotor) publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 30 de março, o edital de abertura para o 32º Concurso Público para ingresso na carreira do MPDFT, no cargo de Promotor de Justiça Adjunto.

O concurso destina-se à formação de cadastro reserva para reposições decorrentes de vacâncias de cargos vitalícios, observadas a disponibilidade orçamentária e a necessidade do serviço. Além disso, serão reservadas 20% das vagas para candidatos que se autodeclararem pretos ou partos e 10% para pessoas com deficiência. A validade do concurso a partir da homologação será de dois anos. Esse prazo poderá ser prorrogado pelo mesmo período.


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Poderão inscrever-se no concurso público bacharéis em Direito de comprovada idoneidade moral, exigindo-se do candidato, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica. A remuneração inicial será equivalente a R$ 32.004,65.

A inscrição preliminar será realizada entre os dias 31 de março, até 29 de abril de 2021, por formulário próprio dentro do site www.mpdft.mp.br. A taxa está fixada no valor de R$ 290,00, devendo ser paga somente nas agência do Banco do Brasil, até às 18h do último dia das inscrições.

concurso MPDFT contará com as seguintes etapas, que serão realizadas no Distrito Federal. São elas:

  • Prova objetiva;
  • Prova discursiva;
  • Inscrição definitiva;
  • Exames de higidez física e mental;
  • Sindicância sobre a vida pregressa do candidato;
  • Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A primeira consistirá por 100 (cem) questões objetivas, de múltipla escolha ou do tipo certo ou errado, de pronta resposta e apuração padronizada, com a finalidade de selecionar os candidatos a serem admitidos às provas previstas nos seguintes grupos: Grupo I: Direito Penal e Direito Processual Penal (40); Grupo II: Direito Civil e Direito Processual Civil (30); Grupo III: Direito Constitucional e Direito Administrativo (30). O exame está marcado para o dia 4 de julho de 2021.

A segunda etapa do concurso será composta de 3 (três) provas discursivas, sendo permitida consulta à legislação. Haverá uma peça de instauração de ação cível ou penal; parecer, recurso ou peça aplicável a procedimento judicial; manifestação ministerial, judicial ou extrajudicial, sobre institutos jurídicoscorrelatos a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo, além de 3 (três) questões e de, no máximo, 6 (seis) questões distribuídas entre as disciplinas que compõem cada um dos grupos temáticos ou de forma interdisciplinar. Os exames ocorrerão nos dias 10 a 12 de setembro.

Avaliação de títulos

Os classificados ainda passarão por avaliação de títulos, em que serão pontuados conforme sua experiência profissional e especialização acadêmica.  A apresentação dos documentos ocorrerá em janeiro de 2022.

Prova oral

Já nas provas orais, marcadas para 22 a 25 de abril de 2022, o candidato será arguido por um ou mais dos membros da Comissão Examinadora em sessão pública. O concurso deverá ser concluído no período de um ano, contado da inscrição até a homologação do resultado final.

O resultado final está previsto para o dia 25 de março de 2022. Como o concurso será concluído apenas em 2022, a proposta orçamentária do MPDFT para este ano incluirá a dotação para a nomeação de aprovados. Além disso, também serão providas vagas decorrentes da nomeação de membros do Ministério Público para o quinto constitucional no TJDFT que ocorrerão nos próximos anos.

De acordo com o Portal da Transparência do MPDFT, o órgão dispõe de 34 cargos vagos de promotor de justiça adjunto. Tais postos já estão disponíveis para preenchimento por aprovados no concurso.

Com publicação do edital e do regulamento do concurso MPDFT, é possível nortear a preparação com base no conteúdo programático.

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Resumo do concurso MPDFT Promotor

Concurso Ministério Público do Distrito Federal de Territórios (concurso MPDFT Promotor)
Banca organizadora comissão própria
Cargos Promotor de Justiça Adjunto
Escolaridade nível superior
Carreiras Jurídica
Lotação Distrito Federal
Número de vagas cadastro reserva
Remuneração inicial de R$ 32.004,65
Inscrições 31 de março de 2021 a 29 de abril 2021,
Link do edital Confira aqui o link do edital MPDFT 2021