O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Concurso MPDFT Promotor) publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 30 de março, o edital de abertura para o 32º Concurso Público para ingresso na carreira do MPDFT, no cargo de Promotor de Justiça Adjunto.
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O concurso destina-se à formação de cadastro reserva para reposições decorrentes de vacâncias de cargos vitalícios, observadas a disponibilidade orçamentária e a necessidade do serviço. Além disso, serão reservadas 20% das vagas para candidatos que se autodeclararem pretos ou partos e 10% para pessoas com deficiência. A validade do concurso a partir da homologação será de dois anos. Esse prazo poderá ser prorrogado pelo mesmo período.
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Poderão inscrever-se no concurso público bacharéis em Direito de comprovada idoneidade moral, exigindo-se do candidato, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica. A remuneração inicial será equivalente a R$ 32.004,65.
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A inscrição preliminar será realizada entre os dias 31 de março, até 29 de abril de 2021, por formulário próprio dentro do site www.mpdft.mp.br. A taxa está fixada no valor de R$ 290,00, devendo ser paga somente nas agência do Banco do Brasil, até às 18h do último dia das inscrições.
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O concurso MPDFT contará com as seguintes etapas, que serão realizadas no Distrito Federal. São elas:
A primeira consistirá por 100 (cem) questões objetivas, de múltipla escolha ou do tipo certo ou errado, de pronta resposta e apuração padronizada, com a finalidade de selecionar os candidatos a serem admitidos às provas previstas nos seguintes grupos: Grupo I: Direito Penal e Direito Processual Penal (40); Grupo II: Direito Civil e Direito Processual Civil (30); Grupo III: Direito Constitucional e Direito Administrativo (30). O exame está marcado para o dia 4 de julho de 2021.
A segunda etapa do concurso será composta de 3 (três) provas discursivas, sendo permitida consulta à legislação. Haverá uma peça de instauração de ação cível ou penal; parecer, recurso ou peça aplicável a procedimento judicial; manifestação ministerial, judicial ou extrajudicial, sobre institutos jurídicoscorrelatos a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo, além de 3 (três) questões e de, no máximo, 6 (seis) questões distribuídas entre as disciplinas que compõem cada um dos grupos temáticos ou de forma interdisciplinar. Os exames ocorrerão nos dias 10 a 12 de setembro.
Os classificados ainda passarão por avaliação de títulos, em que serão pontuados conforme sua experiência profissional e especialização acadêmica. A apresentação dos documentos ocorrerá em janeiro de 2022.
Já nas provas orais, marcadas para 22 a 25 de abril de 2022, o candidato será arguido por um ou mais dos membros da Comissão Examinadora em sessão pública. O concurso deverá ser concluído no período de um ano, contado da inscrição até a homologação do resultado final.
O resultado final está previsto para o dia 25 de março de 2022. Como o concurso será concluído apenas em 2022, a proposta orçamentária do MPDFT para este ano incluirá a dotação para a nomeação de aprovados. Além disso, também serão providas vagas decorrentes da nomeação de membros do Ministério Público para o quinto constitucional no TJDFT que ocorrerão nos próximos anos.
De acordo com o Portal da Transparência do MPDFT, o órgão dispõe de 34 cargos vagos de promotor de justiça adjunto. Tais postos já estão disponíveis para preenchimento por aprovados no concurso.
Com publicação do edital e do regulamento do concurso MPDFT, é possível nortear a preparação com base no conteúdo programático.
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| Concurso | Ministério Público do Distrito Federal de Territórios (concurso MPDFT Promotor) |
| Banca organizadora | comissão própria |
| Cargos | Promotor de Justiça Adjunto |
| Escolaridade | nível superior |
| Carreiras | Jurídica |
| Lotação | Distrito Federal |
| Número de vagas | cadastro reserva |
| Remuneração | inicial de R$ 32.004,65 |
| Inscrições | 31 de março de 2021 a 29 de abril 2021, |
| Link do edital | Confira aqui o link do edital MPDFT 2021 |